8 de março: O Dia de Luta pelos direitos das mulheres

A bandeira da Alumni UEL – a Associação dos Ex-Alunos da Universidade Estadual de Londrina,  é pela paz e por uma nova cultura de não-violência contra a mulher, no combate ao feminicídio, por meio de políticas públicas que permitam a inclusão da mulher ao direito à vida com dignidade, uma vez que a violência e morte de mulheres atinge a sociedade, independente de sua etnia, classe social, crença ou idade.

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A mulher no Brasil em sua luta política histórica enfrenta avanços e retrocessos. Desde o início da formação do povo brasileiro, a sociedade colonial herdou o machismo trazido pela corte portuguesa, suplantando os hábitos e costumes dos povos originários e africanos escravizados, criando um distanciamento da mulher aos direitos e à igualdade. No entanto, a mulher sempre esteve em luta! E apenas há pouco mais de um século teve alguns direitos conquistados, quebrando paradigmas do que lhe foi imposto e herdado. 

Após o golpe de 2016, que culminou no impeachment da primeira presidente mulher do país, os retrocessos se aprofundaram consideravelmente. As reformas da previdência e trabalhista, o congelamento do salário mínimo, para além dos ataques explícitos de figuras públicas à mulher, sua honra e sua imagem, trouxeram ainda mais distanciamento das mulheres brasileiras às condições de igualdade com os homens e de direito às políticas públicas. A mulher é a única responsável pelo sustento de grande parte das famílias brasileiras! No dia-a-dia, a mulher luta para encontrar soluções para sua própria sobrevivência e de suas filhas, filhos, pais e dos demais pelas quais se responsabiliza pelo cuidado, na maior parte das vezes, sem qualquer apoio de políticas públicas robustas e funcionais.

Além disso, importa considerar que muitas foram as iniciativas governamentais nesse período sombrio da história política brasileira para coibir a autonomia das mulheres no Brasil, como o desincentivo ao aborto legal, tratado nesta semana novamente pelo governo federal, sob olhares repressivos da frente conservadora política do país, impedindo que as políticas públicas para melhores condições de vida para as mulheres avancem nesse sentido. Melhores condições de vida para mulheres demandam políticas que fortaleçam o acesso à saúde, emprego e renda, educação de qualidade, mobilidade urbana, segurança pública, com olhar atento e específicos para as necessidades da mulher. Mais do que o reconhecimento pelo cuidado vinculado à imagem da mulher, queremos homens que cuidem igualmente, que também se vejam responsáveis pelo cuidado de si, das famílias, da criança, da pessoa idosa, homens que cuidem também.

Já passou da hora mulheres e homens serem tratados simplesmente como pessoas com igualdade de direitos e acesso equitativo às políticas públicas. Estamos distantes dessa meta, ainda mais afetadas pela miséria, pela fome está a metade das mulheres brasileiras, as mulheres pretas, tornando mais difícil a luta em um país onde o racismo e a misoginia imperam. A luta continua! E as conquistas sociais mais recentes também merecem ser destaque, celebração, mas também vigilância! Uma dessas importantes conquistas foi a tipificação penal do feminicídio, no ano de 2015, alterando o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, incluindo o feminicídio nesta lista e qualificando como um assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à sua condição de mulher. 

Outro avanço importante, a revisão da Lei de Cotas após os 10 anos de sua implantação nas Universidades e instituições federais, foi renovada em 2023 para mais 10 anos. Nesse sentido, é importante ressaltar que a UEL foi pioneira na implantação das cotas em 2005, antes mesmos da legislação federal.  As cotas habilitam a população negra, em especial as mulheres a ocuparem postos de liderança e de poder para que contribuam para a tomada de decisões em todas as áreas do conhecimento. Com isso, o sistema de cotas possibilitou que a mulher negra fosse reconhecida como a que mais ascendeu socialmente, buscando reparar historicamente a dívida do Estado brasileiro com o povo negro. Além disso, a Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens de 2023 busca corrigir as barreiras e as grandes disparidades salariais entre gêneros, que afetam a sociedade brasileira de forma singular.

Frente a esse histórico de lutas, retrocessos e avanços, nesse Dia Internacional de Luta pelos Direitos da Mulher, a bandeira da Alumni UEL – a Associação dos Ex-Alunos da Universidade Estadual de Londrina,  é pela paz e por uma nova cultura de não-violência contra a mulher, no combate ao feminicídio, por meio de políticas públicas que permitam a inclusão da mulher ao direito à vida com dignidade, uma vez que a violência e morte de mulheres atinge a sociedade, independente de sua etnia, classe social, crença ou idade. 

Mulheres brasileiras! Mulheres brancas, pretas, originárias, católicas, evangélicas, espíritas, islâmicas, judias, das religiões de matriz africana, ateias e de todas as crenças e não crenças! Mulheres trans, mulheres cis, mulheres… de todos os corpos e de todas as almas, sejamos abraçadas e sigamos em luta.

Silvia Karla Vieira Andrade, Conselheira Geral da Alumni UEL com contribuição do Conselho de Articulação Institucional e de Relacionamento Comunitário.