Ao propor este projeto, o Governo do Paraná fortalece as intenções neoliberais (o novo fascismo) de desqualificar a educação, delegar a função de governo para empresas com interesses privados e que não assumem compromisso com o público, que não se comprometem com nada além de seu próprio lucro. Isso implicaria na precarização das relações e das condições de trabalho e de gestão, na diminuição de investimentos que geram benefícios sociais e consequentemente, no prejuízo da qualidade da educação.
Nós, membros da Associação dos Ex-alunos da Universidade Estadual de Londrina, a Alumni UEL, repudiamos fortemente o Projeto de Lei n.º 345/2024 - PR, que propõe o Programa Parceiro da Escola com a pretensão de estabelecer que empresas privadas administrem as escolas públicas estaduais, com recursos públicos.
O projeto, que possibilita a implantação desse modelo na maioria das escolas do Paraná proposto para iniciar em 200 escolas em todo o Estado, encontra-se em franco processo de tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, em regime de urgência.
Em uma tentativa de orientação de posicionamentos, em uma reunião com Deputados Estaduais, o governo disse que se trata de um projeto importante para o Paraná e pediu-a eles apoio, conseguindo que o PL fosse colocado em regime de urgência para votação, sem nenhuma possibilidade de consulta pública ou discussão com a sociedade, que deveriam ser os maiores interessados em uma escola pública de qualidade.
O que não está dito é que, ao propor este projeto, o Governo do Paraná fortalece as intenções neoliberais (o novo fascismo) de desqualificar a educação, delegar a função de governo para empresas com interesses privados e que não assumem compromisso com o público, que não se comprometem com nada além de seu próprio lucro. Isso implicaria na precarização das relações e das condições de trabalho e de gestão, na diminuição de investimentos que geram benefícios sociais e consequentemente, no prejuízo da qualidade da educação. Sob o falso pretexto de economia de recursos financeiros, essas medidas podem repercutir em mal uso dos recursos dos impostos que todos cidadãos paranaenses pagam e esperam que sejam bem utilizados.
Com isso, o projeto se coloca audacioso e nefasto ao submeter os professores e demais trabalhadores da educação ao comando de empresários, o que incorre ao assédio e cerceamento do saber, comuns aos interesses do privado em busca do lucro a qualquer custo, além de redução salarial dos trabalhadores. Além disso, o programa proposto estabelece que a escolha dos diretores será realizada pelos empresários, impedindo que a comunidade nomeie democraticamente a direção da escola por meio de eleição, o que contraria a liberdade da população e a valorização das especificidades das comunidades locais.
Essas medidas, a curto, médio e longo prazo vêm desestimular as crianças e os jovens de nosso estado a lutar por um futuro melhor, deixando-os expostos aos riscos de mediocridade, instrumentalização e restrição do livre saber. Essas mesmas intenções, mundo afora, promovem a submissão das pessoas a condições de trabalho que distam da dignidade, fazendo perpetuar um ciclo de manutenção da miséria e aumento das riquezas dos bilionários especuladores que nada produzem no país.
A Alumni UEL reafirma, em meio a outras tantas vozes que se levantam nesta ocasião tão danosa à educação no Paraná, que investir na educação é a obrigação primordial dos governos. Sem investimento de qualidade na formação e qualificação de professores, na infraestrutura escolar, na qualidade dos materiais educativos não é possível que a educação avance. A preocupação com a acessibilidade e permanência escolar e a valorização da liberdade dos professores no processo de escolha da melhor forma de promoção e construção do saber são primordiais para que a educação no Paraná ganhe novos contornos. Qualificar e valorizar a educação garante a formação de jovens capazes de combater iniquidades, de se posicionarem contra injustiças sociais, de garantirem condições de vida digna e de construção de um estado e de um país que produz, um país próspero e com desenvolvimento social para todas e todos.
Esse projeto em nada contribui para nenhuma dessas prioridades aqui colocadas. Pelo contrário, sucateia a educação no estado e demonstra os interesses mercantilistas a que a educação no Paraná se submete neste momento tão sensível de enfrentamento às emergências climáticas, de disseminação de fake news e negacionismos que preocupa a todas as pessoas comprometidas com o futuro da sociedade.
Ressaltamos que elementos de autoritarismo e violência na proposição de políticas públicas enganosas ferem os princípios democráticos tão caros à boa política e ao desenvolvimento social conquistados pelo coletivo de lutas no Brasil e não podem ser tomados como atos da normalidade em nosso estado.
Não ao PL da privatização da educação no Paraná!
Londrina, 01 de junho de 2024
Conselho de Articulação Institucional e Relacionamento Comunitário
