Por Gilberto Berguio Martin, Conselheiro Geral da Alumni UEL
Foto em destaque: Orlando Kissner/Alep
A Alumni UEL, Associação de Ex-alunos da Universidade Estadual de Londrina, vem a público manifestar sua preocupação com a proposta de aprovação de uma Lei Geral da Universidades Estaduais (LGU) na forma em que está sendo proposta.
Ao apagar das luzes do ano legislativo, em pleno final de um ano que foi muito difícil para toda a sociedade e particularmente para nossas Instituições de Ensino Superior, atravessando esta transição ainda inacabada da pandemia para uma normalidade pós pandêmica ainda longe de ser consolidada.
Só este fato por si é motivo de grande preocupação. O passado histórico deste tipo de prática atesta que, em geral, projetos de leis encaminhados desta forma e neste período, com solicitação de aprovação em regime emergencial, tinham conteúdo contrário aos interesses da sociedade (ou de parcela majoritária dela).
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Pode até ser que não seja este o caso, agora. Mas, sentimos que está faltando debate ampliado e aprofundado deste tema juntos aos interessados: a sociedade e a comunidade universitária, em particular.
Enquanto ex-alunos e membros da sociedade extramuros universitários, vemos com preocupação os temores emitidos pelos dirigentes universitários que alegam comprometimento da necessária e secular autonomia universitária (pedra angular das universidades desde seu surgimento no mundo, em fins da Idade Média), redução e limitação de verbas necessárias para seu funcionamento, limitação e controle de vagas para docentes mestres e doutores, técnicos administrativos e servidores em geral, regras de limites e controle que podem colocar em risco a atividade de prestação de serviços à comunidade como no caso do Hospital Veterinário, o Escritório Jurídico de Aplicação, Clínica Odontológica, entre outros.
Vemos, também, argumentos das entidades de representação de professores, funcionários e alunos falarem que esta lei vai limitar o financiamento das universidades e contratação de pessoal ao quantitativo de alunos, impondo um limite de R$1.150 (um mil cento e cinquenta reais) por aluno por ano, como teto a ser repassado, o que pode levar ao não funcionamento da universidade num curto prazo. Ou apontarem também, que esta lei propõe que cursos com alta desistência corram o risco de fechar, quando o número de matriculados for menor que 50% das vagas ofertadas.
Entendemos que não pode ser este tipo de lógica a reger o funcionamento de uma universidade. Imaginemos que Einstein, um gênio da humanidade, cujos estudos permitiu muitas das conquistas e comodidades do mundo de hoje (da energia nuclear e viagens espaciais à lógica de transmissão por satélites, wi-fi e até o controle remoto do portão de sua garagem ou de sua TV em casa), o qual sob a lógica de organização universitária que parece embutida em alguns artigos desta lei, como os mencionados acima, talvez não vingasse como grande físico que foi. Afinal, ele veio de um curso pequeno, com poucas vagas preenchidas, de universidade pública do interior da Alemanha, para mudar o curso da história da humanidade.
Por tudo isto, defendemos que esta lei não seja aprovada agora e seja submetida a uma discussão ampla e aprofundada. Não queremos nossas universidades estaduais transformadas em meras impressoras de diploma.
