A Associação dos ex-alunos da Universidade Estadual de Londrina manifesta indignação por meio de carta aberta, motivada por três ações em menos de quatro dias da nova administração municipal, inserindo-se em um debate para a defesa da cidade.
Nós da diretoria da Alumni UEL, como entidade representativa dos ex-alunos e ex-alunas da Universidade Estadual de Londrina, vimos manifestar nossa indignação por meio desta carta aberta, motivados por três ações em menos de quatro dias de administração e nos colocamos em um debate para a defesa da cidade.
A primeira delas foi a imagem da posse, que evidenciou que o novo prefeito Thiago Amaral tem apenas duas mulheres à frente da sua administração, como se não houvesse centenas de mulheres competentes para essa atuação em Londrina. Logo depois disso, o anúncio da fusão das secretarias de políticas públicas que enfocam as áreas onde deveriam haver maiores investimentos na cidade: idosos, mulheres e pessoas que vivem em situação de pobreza, como se os problemas dessas áreas fossem semelhantes. E a terceira, a ação de “ordem” no centro da cidade.
Londrina sempre foi pioneira na implantação de políticas públicas para os segmentos que agora pretendem uniformizar. A junção dos temas associados às mulheres, aos idosos e aos vulneráveis, além das políticas de igualdade racial que sequer foram mencionadas, vai na contramão da história de Londrina e dos interesses coletivos. Tanto a Secretariada Mulher como a do Idoso foram pioneiras no Brasil e são estruturas que foram mantidas por diferentes gestores, acima das questões partidárias. Ainda que políticas assistenciais tenham caráter emergencial, dissociá-las da construção de políticas públicas torna-as insuficientes para promover inclusão e cidadania. É bom lembrar também que violências, discriminação e preconceitos atingem a todos, sem exceção.
Londrina tem uma população de idosos em franco crescimento e os países mais desenvolvidos têm atuado no sentido oposto, com mais investimentos, maior assertividade e ampla adoção da ciência para buscar um convívio salutar com esta população! O feminicídio, um dos mais críticos problemas da nossa sociedade, tem se agravado na cidade na última década. Já as pessoas que vivem em situação de pobreza devem ocupar espaço de prioridade no planejamento municipal. Esses três estratos populacionais, sem dúvidas os mais sensíveis, estão sendo seriamente negligenciados, quando um jovem prefeito, que esperamos seja bem-intencionado, toma decisões em quatro dias, aparentemente sem maiores estudos, estratégias ou reflexões.
A criação da secretaria de nome “da Família e Desenvolvimento Social” nos parece apenas uma réplica do extinto Ministério da República, que resultou em graves problemas a serem solucionados no âmbito dos direitos sociais, humanos e das mulheres no país.
A Assistência Social foi regulamentada como uma política pública no Brasil em 1993, com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), lei n° 8.742/1993. Sua denominação e papéis estão definidos no artigo 203 da Constituição Federal de 1988. Assim, como a Política de Educação e a Política de Saúde, a Assistência Social traz na sua concepção a característica da setorialidade, com um próprio campo de atuação, organizado por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Não reconhecer a especificidade de atuação poderá comprometer o atendimento e a proteção social do seu público: famílias e indivíduos em situação de desproteção social. A própria denominação de Secretaria Municipal de Assistência Social em Londrina vem do reconhecimento constitucional desta política pública na Constituição Federal de 1988 e sua regulamentação nacional, atualizada pela lei n°12.435/2011.
Além da fusão das secretarias, uma outra ação provocou repulsa ao ignorar a realidade das pessoas mais fragilizadas da sociedade: O “choque” no centro da cidade, com a abordagem indiscriminada de agentes da guarda municipal, sem acompanhamento de profissionais de saúde ou assistência social, mostra o total despreparo desta secretaria para lidar com as pessoas que vivem em situação de rua, deixando claro que seu papel é o policiamento e a ampliação da segregação.
Isto tudo emoldurado pelo absurdo aumento dos salários dos secretários municipais e do vice-prefeito, aprovado a toque de caixa nas últimas horas de trabalho da Câmara Municipal em 2024, sem que houvesse uma ampla e adequada discussão.
Diante destas notícias, vimos expressar nossa indignação e pedimos, com a urgência que os temas requerem, que o Sr. Prefeito, se coloque ao lado dos interesses coletivos, atuando em temas de maior necessidade e fragilidade, para que se avance na adoção das políticas públicas de maior relevância social, abrindo o diálogo com a sociedade civil. No nosso entendimento, convocar os representantes dos conselhos de direitos e organizações com reconhecida atuação nas respectivas áreas é fundamental para ouvi-las sobre as demandas, prioridades e possíveis estratégias para aprimorar as políticas públicas. Além disso, esperamos que a nova administração sempre recorra aos excelentes profissionais formados pela nossa Universidade e altamente capacitados a propor soluções humanistas e dignas da Londrina que queremos.
Diretoria da Alumni UEL
Londrina 07/01/2025
